Direito Civil
O dia a dia em sociedade e nos negócios firmados podem gerar inúmeras dúvidas e conflitos.
De um simples contrato, até um pedido de indenização ou cobrança é sempre muito importante que as pessoas contem com o devido apoio jurídico.
Desse modo, atuo com assessoramento e ações jurídicas, a fim de sempre buscar as melhores soluções para você, sua família ou para os seus negócios.
SERVIÇOS:
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ELABORAÇÃO DE CONTRATOS
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AÇÃO DE COBRANÇA
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
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AÇÃO DE DESPEJO
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USUCAPIÃO
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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
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AÇÕES DE CONSUMO
Dúvidas comuns
1) O que são bens impenhoráveis?
No caso da cobrança de dívidas por meio do judiciário é possível ao credor pedir o bloqueio de bens do devedor. Contudo, alguns bens são protegidos pela lei. Os principais bens impenhoráveis são os seguintes: salários, respeitado o limite de até 50 vezes o salário mínimo, aposentadorias e pensões, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, a residência familiar, desde que seja o único imóvel e que não seja utilizado para atividade comercial.
2) O que é possível pedir em uma ação de indenização?
No caso ser lesado por pessoa jurídica ou física, é possível pedir a justa indenização financeira, perante o judiciário. Os principais tipos de indenizações são os seguintes: Indenização por Danos Materiais, Indenização por Danos Morais, Indenização por Danos Estéticos, Indenização por Perdas de Chance e Indenização por Morte.
Direito de Família
Muitas vezes o término de um relacionamento apresenta uma fase delicada, pois remete os ex-companheiros para um recomeço, o que torna a situação dos filhos menores ainda mais difícil. Caso os pais não tratem a situação com responsabilidade e maturidade, há o risco de surgirem diversos transtornos emocionais para toda a família o que dá ensejo, inclusive à alienação parental.
Dessa forma, no intuito de diminuir o sofrimento da família, atuo diretamente nas ações de família, de modo a garantir os direitos das partes envolvidas, no intuito de esclarecer as dúvidas e levá-los à solução de forma amigável. Mas caso, não seja possível a resolução consensual das questões, também presto todo o auxílio para que o processo tramite judicialmente.
SERVIÇOS:
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PENSÃO ALIMENTÍCIA
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GUARDA
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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
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DIVÓRCIO
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RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
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PARTILHA DE BENS
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REVISIONAL DE ALIMENTOS
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EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
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INVENTÁRIOS
Dúvidas comuns
1) Qual é o valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia deve ser estipulada, considerando as necessidades do filho e a possibilidade de quem irá prover os alimentos, o que se refere ao binômio necessidade x possibilidade. Embora, atualmente a legislação não estabeleça valor mínimo para pensão alimentícia, costuma ser fixada em até 30% dos rendimentos do genitor alimentante.
2) Como são tratadas a guarda e o Regime de Visitas?
A guarda do filho menor pode ser atribuída a um só dos genitores ou a alguém que os substitua, quando é chamada de guarda unilateral. Ou pode ser compartilhada, modalidade onde ambos os genitores exercem o poder familiar dos filhos em comum.
Quanto ao regime de visitas, a criança possui o direito fundamental ao convívio com os pais, portanto, deverá ser respeitado o melhor interesse do filho de modo a preservar o convívio com ambos os genitores.
3) Como funciona a divisão de bens no divórcio?
A divisão de bens depende do regime em que o casamento foi celebrado. Se, por exemplo, o regime tenha sido o de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o matrimônio são de ambos os cônjuges e serão divididos em partes iguais entre o casal.
4) Quanto tempo demora o divórcio?
Depende da forma como ele é realizado e da realidade de cada casal, pois se há bens ou dívidas a partilhar, a depender da quantidade e situação desses elementos, poderá haver impacto no tempo do processo. Mas certo é que no caso de divórcio extrajudicial ou consensual, o tempo será de poucos meses. Contudo, se não houver consenso, o divórcio judicial litigioso será bem mais demorado e costuma se prolongar por anos.
Direito Trabalhista
Advocacia trabalhista com soluções modernas, inteligentes e de excelência, a fim de sempre buscar as melhores soluções para você.
As dificuldades na compreensão dos direitos trabalhistas têm aumentado consideravelmente. Além disso, garantir esses direitos tem se tornado ainda mais desafiador para aqueles que lutam diariamente para conquistar seu sustento.
Assim sendo, atuo com o objetivo de auxiliar os trabalhadores a terem seus direitos resguardados e garantidos.
SERVIÇOS:
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RECONHECIMENTO DE VÍNCULO POR TRABALHO SEM REGISTRO
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RESCISÃO INDIRETA
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
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PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS
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PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO FGTS
